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O objetivo geral do presente estudo é compreender, a partir da tecnologia de reconhecimento facial pela região dos olhos, suas implicações à democracia. Quanto ao problema de pesquisa, este pode ser apresentado pela pergunta: de que maneira as novas possibilidades de reconhecimento facial, a partir da região olhos, podem apresentar riscos de interferência a elementos considerados inerentes à democracia? O método de abordagem utilizado é o indutivo. Como parte das conclusões, registra-se que essa discussão ganhou um novo capítulo com o advento do reconhecimento facial pela região periocular, o que pode tornar inócua a futura decisão do Supremo Tribunal Federal.

O RECONHECIMENTO FACIAL PELA REGIÃO PERIOCULAR E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS