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The present research is a brief investigation about the main challenges that emerge from the re-socialization process through the formal education of the inmates of the Penal Complex of Itabuna-BA. This research is exploratory and field, investigating the reason for choosing to return to the study physical and pedagogical conditions and other aspects of the learning relationship. The results demonstrated the importance of ensuring access to formal education through the responsible work of teachers and the interest of convicted students, as well as the relevance of structural and ideological aspects that permeate difficulties and challenges experienced by the subjects involved. Key-words: Human rights; Right to education; Penal Assembly; Resocialization; Itabuna / BA 1 Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador do Centro de Pesquisas em Proteção Internacional de Minorias da USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Direito Público e em Docência do Ensino Superior. Membro do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito (UFBA). do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. 2 Possui mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Atualmente é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito da integração, Sistema internacional de direitos humanos, direito internacional do meio ambiente, tributação, direitos de propriedade industrial e gestão de serviços publicos. Fábio Da Silva Santos & Mario Jorge Philocreon De Castro Lima Revista de Direitos Humanos e Efetividade | e-ISSN: 2526-0022 | Encontro Virtual | v. 6 | n. 2 | p. 39 – 54 | Jul/Dez. 2020. 40 1 INTRODUÇÃO As prisões na sociedade moderna têm simbolizado o local onde o indivíduo paga pelo crime que cometeu através da reclusão, do isolamento do mundo “livre”, ou seja, de um mundo socialmente construído por meio de valores benignos, com a finalidade de uma reinserção plausível. Constatam-se inúmeros fracassos com o sistema carcerário em colapso. A cadeia, de modo geral, constitui-se como uma “escola do crime”, já que o apenado fica exposto a uma realidade voltada para a manutenção da criminalidade, isto é, realidade em que ocorre desrespeito aos direitos fundamentais, indo de encontro à sua dignidade e vivencia minimamente efetiva de atividades de disciplina e reeducação. No entanto, o que deveria acontecer é o nominalmente chamado de processo de inclusão e reinserção social, pois é uma construção prática dentro do cotidiano do apenado; o desenvolvimento de uma rotina prescritiva normativa que contribua para o desenvolvimento dos aspectos sociais de comportamentos valorizados e almejados pela sociedade com o fulcro de proteção à tais minorias. A resposta para a efetivação da ressocialização encontra amparo em políticas públicas que garantam a dignidade do indivíduo em todas as suas formas. Entre elas, a educação, pois pode oportunizar aos alunos apenados sua reintegração à sociedade, utilizando o saber sistemático, cujas experiências, crenças e objetivos são produtos da educação, proporcionando caminhos para a ressocialização e realização de uma outra visão, além dos muros da cadeia, através de um diálogo possível da cela à sala deaula, protegendo, efetivamente, tais minorias. Assim, torna-se imperioso um estudo sobre os indicadores da valorização dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional, por meio da educação, pela garantia da proteção de minorias, no que diz respeito à observância de sua dignidade, enquanto pessoa humana. 2 A RESSOCIALIZAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E O DIREITO ÀEDUCAÇÃO A garantia da proteção das minorias baseia-se no aspecto moral da pena evidenciado pelo lado humano, com sua finalidade educativa. Isso graças ao comprometimento para com a recuperação do condenado, mediante ação reintegradora do mesmo no meio social, fazendo-o experimentar um recomeço, diante da sociedade, preparando o apenado para ser um membro produtivo e reeducado na convivência com seus semelhantes (FALCONI, 1998). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE RESSOCIALI-ZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS APENADOS PARTIR DO DIREITO À EDU-CAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONJUNTO PENAL DE ITABUNA/BA Revista de Direitos Humanos e Efetividade | e-ISSN: 2526-0022 | Encontro Virtual | v. 6 | n. 2 | p. 39 – 54 | Jul/Dez. 2020. 41 A ressocialização consiste na humanização do sujeito enquanto encarcerado pelo sistema prisional, buscando focalizá-lo de modo humanitário, tornando a ser apto para pertencer regularmente à sociedade, defendendo assim o bem comum. Por meio do reconhecimento da necessidade da ressocialização da pessoa condenada, a pena de prisão passa a ter uma nova intenção, além da simples supressão e detenção, passa a ter um desígnio de direção social e elaboração para o seu regresso àsociedade. A ressocialização de apenados deriva de uma série de direitos adquiridos por meio da devida ação do Estado através da assistência. Uma delas é o direito à educação, previsto na lei de execução penal. A educação em direitos humanos nos presídios tem como fundamental intenção tornar o sujeito qualificado para que ele/ela possa procurar um futuro melhor ao cumprir sua pena, uma vez que o acesso aos bens intelectuais e a formação escolar são pressupostos básicos para adentrar ao mercado de trabalho, visto que a maior parte dos apenados não têm ensino fundamental completo (BRASIL, 1984). Para estimular o interesse dos apenados e a chance de refazer o caminho para a inserção social após o cumprimento da pena, foi promulgada, a exemplo do que ocorre com o trabalho, a remição da pena por estudo. Desse modo, a educação prisional, além de impulsionar o detento a procurar novos rumos, quando conseguir liberdade, proporciona também a diminuição do tempo da pena. Desse modo, todos os participantes possuem o direito de remição da pena em um dia, a cada três dias de aulas realizadas, conforme prevê a Lei de ExecuçãoPenal. Urge a necessidade de reflexão crítica, no sentido de que a educação nas prisões representa um instrumento de proteção, transformação e inclusão do cidadão, de forma intrínseca, submetendo o indivíduo ao mundo do conhecimento e preparo para a vidaextramuros. 3 O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – CONSIDERAÇÕES FUNDANTES A educação é direito de todo cidadão e tem amparo legal na seara internacional e nacional. A função do Estado é garantir os direitos da população no que diz respeito à educação. Isso não é diferente, quando se trata de uma parte da população que vive à margem da sociedade;um grupo que, no decorrer da história, tem sido colocado de lado, excluído das chamadas políticas públicas sociais. Atualmente, o Estado da Bahia está construindo um Plano Estadual de Educação no seu Fábio Da Silva Santos & Mario Jorge Philocreon De Castro Lima Revista de Direitos Humanos e Efetividade | e-ISSN: 2526-0022 | Encontro Virtual | v. 6 | n. 2 | p. 39 – 54 | Jul/Dez. 2020. 42 Sistema Prisional, coordenado pela Secretaria da Administração Penitenciária – SEAP e a Secretaria da Educação – SEC. O texto teve como base as Diretrizes do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, e a Lei no 12.433/2011. De acordo com Beccaria (2005), a mais de 200 anos já se questionava a majoração das punições e a prática da tortura, e sabiamente se preceituava que o meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil, de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação. Não importa onde o indivíduo esteja, se fora ou dentro da prisão, a educação é o caminho para a liberdade intelectual, transformação doindivíduo e inclusão social, protegendo essas minorias invisíveis pela valorização dos direitos humanos, com vistas à inclusão social. 4 OBJETIVOS E METODOLOGIA A pesquisa tem por objetivo geral: Investigar quais os principais desafios e perspectivas no processo de ressocialização dos detentos por meio da educação formal no Conjunto Penal de Itabuna (CPI) – BA. Segundo Santos (2016, p. 50), “a cidade localiza-se no Sul do Estado da Bahia, em uma região denominada Costa do Cacau[...] a 426 quilômetros da capital da Bahia, Salvador, é a quinta cidade mais populosa do Estado”, com aproximadamente 221.046 pessoas (IBGE,2016). A unidade caso foi construída para atender 430 vagas, mas posteriormente foram construídos três anexos, o que proporcionou um aumento de sua capacidade para 670 vagas. No entanto, atualmente, não fugindo à regra da realidade enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro, abriga 1.309 detentos. Não obstante, a estrutura física para suporte da população carcerária ainda permanece de 430. A capacidade de vagas do CPI destina-se ao recolhimento de presos de ambos os sexos, condenados ao cumprimento de pena em regime fechado e semiaberto, e de presos provisórios de Comarcas relacionadas. 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO Os sujeitos pesquisados foram 50 discentes e 8 docentes,que, interpelados sobre suas concepções e práticas, permitiram construir uma gama de conhecimentos sobre a realidade vivenciada e propiciada pelo âmbito do Direito e suas implicações para as questões sociais, A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE RESSOCIALI-ZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS APENADOS PARTIR DO DIREITO À EDU-CAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONJUNTO PENAL DE ITABUNA/BA Revista de Direitos Humanos e Efetividade | e-ISSN: 2526-0022 | Encontro Virtual | v. 6 | n. 2 | p. 39 – 54 | Jul/Dez. 2020. 43 no mundo cuja reclusão é fator condicionante para sua existência e vida. Nesse sentido, discutem-se duas realidades concebidas e experienciadas no ambiente prisional, que, apesar de distintas, fomentam um importante processo na exec

revista de direitos humanos e efetividade

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS APENADOS PARTIR DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CONJUNTO PENAL DE ITABUNA/BA