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The present work aims to approach the activities carried out by the State, firm and citizenship in order to give greater protection and effectiveness to individual and transindividual fundamental rights. These actors are protagonists of actions capable of influencing the sustainable development, be it in the economic, social or even cultural area. The problematization is the apprehension of the consequences of the business activity in the society of risk and its responsibility in the guarantee of an ecologically balanced environment, addressing vectors of the development and sustainability for the present and future generations. The study used the deductive finalistic method. 1 Doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Professora permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília; Professora permanente do Programa de Mestrado da Universidade Paranaense e professora colaboradora do Programa de Mestrado da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso – FUNESMIP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação na área de Direito do INBRAPE. Membro efetivo do CONPEDI. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Endereço Postal: Av. Ayrton Senna da silva, 1055-Sl 1202, Ed. Square Garden – Gleba Palhano – Londrina/PR. Email: jussara@bflaw.adv.br. 2 Doutorando em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Especialista em Direito Público pela UFU; Bacharel em Direito e Graduado em Educação Física pela UFU. Professor de Graduação no Centro de Ensino Superior de São GotardoCESG, na UNIPAC de Uberlândia e na FUCAMP de Monte Carmelo; Professor de Especialização na UFU e na FUCAMP de Monte Carmelo. Oficial Registrador do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Paranaíba-MG. Endereço postal: Rua Capitão Franklin de Castro, 994, Centro, Rio Paranaíba-MG. Email: aspex37@yahoo.com.br. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira & Ocimar Barros de Oliveira Revista de Direitos Humanos e Efetividade | e-ISSN: 2526-0022 | Salvador | v. 4 | n. 1 | p. 95 – 114 | Jan/Jun. 2018 96

O ESTADO, A EMPRESA E A CIDADANIA COMO AGENTES DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS NA SOCIEDADE DE RISCO.