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O objetivo da pesquisa foi verificar a aplicabilidade da teoria do direito social de Gurvitch no desenvolvimento de políticas públicas e no reconhecimento de direitos humanos inerentes à infância para o enfrentamento ao trabalho infantil. O problema de pesquisa utilizado foi: como pode ser utilizado a teoria do direito social de Gurvitch no enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios brasileiros? Foi realizada pesquisa bibliográfica, utilizando do método de procedimento analítico e do método de abordagem dedutivo. Constatou-se que o direito social condensado poderá ser utilizado quando observado o referencial mínimo constitucional, o que possibilitaria a participação social nas decisões públicas.

revista de direitos humanos e efetividade

A APLICABILIDADE DA TEORIA DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS