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O presente estudo teve por escopo examinar como são disponibilizadas as obras audiovisuais transmitidas pela Netflix em observância aos direitos autorais e se existe violação desses direitos pelo cliente desse serviço. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método dedutivo com o uso de doutrina específica nas áreas de novas tecnologias e de propriedade intelectual. Ao final ficou demonstrado que a Netflix é uma TV por internet que compra a licença dos filmes e séries. E o sistema streaming impossibilita a violação dos direitos autorais pelos usuários em razão da natureza do sistema, que utiliza a transmissão online, ou seja, as informações não são armazenadas pelo usuário em seu aparelho eletrônico. 

OS DIREITOS AUTORAIS DIANTE DA DISPONIBILIDADEDAS OBRAS AUDIOVISUAIS TRANSMITIDAS PELA NETFLIX