English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

O objetivo geral do artigo é responder como o direito pode, sem corromper sua própria autonomia, reconhecer o costume contra legem. São objetivos específicos: reavaliar a tradição moderna da teoria das fontes; e comparar o papel do costume na teoria pura do direito (Kelsen) e na teoria sociológico-comunicacional de Tércio Ferraz Jr. à luz da ideia de incomensurabilidade (Kuhn). Metodologicamente, a pesquisa é teórica, qualitativa e utiliza o procedimento da análise de conteúdo bibliográfico. Concluiu-se que antinomias entre lei e costume se resolvem mediante a aplicação de metaregras de calibração que estabeleçam critérios conteudísticos sobre qual fonte deve prevalecer.

teorias do direito e realismo jurídico

ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICACIONAL DE TÉRCIO FERRAZ JR.