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A investigação, após apreender as principais teorias dos conceitos, visou aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva o exercício da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados por meio da teoria da falseabilidade de Karl Popper como proposição de teoria democrática apta a prestar legitimidade às decisões jurídicas, seja no âmbito judicial ou da Administração Pública. Teve-se como vertente metodológica a natureza compreensivo-analítica da pesquisa teórica, pois buscou-se reconstruir os dados analisados na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

teorias do direito e realismo jurídico

A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A TEORIA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER APLICADA NO CONTROLE E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS