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O presente artigo se dedica ao estudo da tensao entre a seguranca e a correcao das decisoes judiciais, especificamente com relacao ao principio da moralidade que possui grande indeterminacao jusfilosofica no momento de sua aplicacao. Estuda-se neste ensaio a flexibilidade do principio da moralidade que implica um espaco para a discricionariedade judicial tendente ao arbitrio na medida em que extrapola os limites impostos pela separacao de poderes em um  estado que se intitule democratico de direito. Referida analise e concluida com o exemplo concreto da Sumula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil.

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Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil.