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Proposta – A rede mundial de computadores desponta nao somente como um meio de comunicacao, mas confere o carater instrumental ao exercicio de direitos, inclusive o de participacao na subpolitica, de modo que passa a ser de interesse do individuo colocar-se como ator participativo no processo de discussao sobre a sua regulacao. Nestes moldes, propoe-se a seguinte pergunta de pesquisa: e possivel identificar no cenario comparativo da atuacao de multiplos atores na regulacao da Internet tracos de uma subpolitica reflexiva? Metodologia/abordagem/design – Mostra-se relevante compreender a posicao dos multiplos atores no cenario de discussao sobre a regulacao da Internet , o que somente e possivel por estudo de Direito comparado contextualizado no que tange a subpolitica. A base empirica repousa em consultas sobre conferencias da Organizacao das Nacoes Unidas, da Organizacao dos Estados Americanos, da Uniao Europeia e do Conselho Europeu. Ja a base teorica concentra-se em Ulrich Beck e Anthony Giddens e o conceito de modernidade reflexiva associado a politica, conformando o que se denomina subpolitica reflexiva. Associando tais bases empiricas e teoricas apresenta-se uma pesquisa exploratoria e qualitativa desenvolvida pelo metodo hipotetico-dedutivo. Resultados – Concluiu-se provada a hipotese de que quanto a regulacao da Internet percebe-se a emergencia de agendas sobre a sua regulacao que cada vez menos se restringem aos tradicionais atores regulamentares, permitindo uma maior participacao do individuo neste processo, com a verificacao do delineamento da subpolitica num conceito mais simplificado de mundializacao, distanciado porem do que idealmente seria a subpolitica reflexiva. Implicacoes praticas – Fornece a comunidade cientifica e a sociedade fundamentos cognitivos necessarios para a insercao como atores sociais em espacos virtuais no campo da regulacao supranacional das novas tecnologias da informacao, apresentando um panorama teorico-fatico destes processos de interacao subjetiva. Originalidade/Relevância – Os termos globalizacao e mundializacao possuem multiplos significados, o que nao diminui a importância de compreende-los cientificamente. Por seu turno, evidencia-se que o fenomeno da mundializacao impoe o reconhecimento de que nao cabe se falar na politica – e na atividade de regulacao – como algo restrito aos Estados. A relevância do tema a ser pesquisado nao e acompanhada de uma producao cientifica suficiente na area, eis que rarissimas sao as abordagens sobre a governanca digital na regulacao da rede em âmbito supranacional.

Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet