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Este artigo apresenta o resultado de um estudo aos direitos e garantias legais em razão da vulnerabilidade dos idosos, cujo objetivo é analisar as formas do Estatuto do Idoso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, de forma a garantir a mobilização dos idosos e articulação social pública. Este estudo é de cunho indutivo, realizado pelo modo da pesquisa bibliográfica e desenvolvido por meio de pesquisas em sites oficiais de busca, trabalhos e livros que tratam sobre o tema. Para alcançar o enfoque, a pesquisa foi dividida em quatro momentos. No primeiro, foi desempenhado o estudo do envelhecimento populacional e suas características, conforme a realidade emergente que o Brasil vivencia e futuras implicações. No segundo momento, estudou-se momentaneamente as disposições do Estatuto do Idoso sob a égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Em seguida, a atuação dos Conselhos Municipais do Idoso nos avanços na gestão política brasileira. E na quarta etapa, a relação e as características da vulnerabilidade social dos idosos na propositura das políticas públicas como um dos desafios principais no Brasil para os idosos. Conclui-se, portanto, que a legislação acolhe os direitos à

A proteção dos direitos sociais e garantias constitucionais na fragilidade de idosos em vulnerabilidade social