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O objetivo deste texto e apesentar e debater o conteudo e as consequencias juridicas da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns paises (Espanha, Franca, Alemanha, Reino Unido, Mexico e Coreia) nas ultimas decadas, comparando-os com o caso brasileiro apos a implementacao das leis n. 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das particularidades de cada pais, e das mudancas legais em cada um deles nao serem univocas, e possivel identificar a tendencia de reducao da protecao ao trabalho em aspectos que vao da contratacao a saude e seguranca. Ao redor do mundo, as reformas (re)mercadorizam o trabalho, associando a retirada de direitos trabalhistas ao aumento do poder de mando dos empregadores. A reforma trabalhista brasileira teve como um dos principais impactos o acesso a justica do trabalho, consequencia que repercute em outros direitos trabalhistas. Os dados pesquisados evidenciam reducao substancial na quantidade de acoes trabalhistas ajuizadas apos reforma; no entanto, a dinâmica do mercado de trabalho e as estatisticas oficiais indicam que o suposto excesso de demandas decorre de um descumprimento sistematico as normas de regulacao do trabalho. A reforma trabalhista brasileira, ao afastar os trabalhadores da justica do trabalho, incentiva o descumprimento da legislacao, reduzindo a efetividade dos direitos ainda existentes.

OS IMPACTOS JURÍDICOS DAS REFORMAS TRABALHISTAS E A (RE)MERCADORIZAÇÃO DO TRABALHO NAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS