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Que obices o principio da participacao democratica encontra na sociedade para a construcao da regulacao do risco nanotecnologico? Apesar dos diversos meios de participacao democratica possibilitadas pela ordem constitucional, o grande obice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivacao desta norma e a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias – falta relacionada nao apenas a (des)informacao, mas tambem a desorganizacao por parte do proprio publico neste sentido e as ainda reduzidas dimensoes de investimentos (publicos e privados) em desenvolvimento nanotecnologico. Resultados: i) ha beneficios para o homem e o meio ambiente com o desenvolvimento nanotecnologico – porem, ha grandes riscos face ao meio ambiente; ii) ha um risco muito grande de o desenvolvimento nanotecnologico aumentar significativamente o fosso social entre paises desenvolvidos e em desenvolvimento; iii) ha grande disparidade na percepcao das nanotecnologias entre leigos e especialistas dificultando sua regulacao democratica.

Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a Constituição democrática de 1988