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O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulneravel, a partir de uma analise com base na Teoria da Protecao Integral, enfatizando-se a questao jurisprudencial do Superior Tribunal de Justica e sua uniformizacao recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinacao, se nos casos de estupro de vulneravel ocorreu ou nao, o respeito a atual matriz teorica da infância no processo de uniformizacao do Superior Tribunal de Justica? O objetivo central da pesquisa e proporcionar uma apreciacao critica nao apenas da uniformizacao, mas igualmente dos posicionamentos principais que foram adotados ate esse procedimento por parte da Corte superior (e por vezes nas demais instâncias). Assim o estudo segue da abordagem da infância ate a atuacao do direito penal, no combate a violencia e violacao de direitos, para ao final adentrar na apreciacao jurisprudencial. Adota-se no estudo o metodo dedutivo de abordagem, com destaque para tecnica de pesquisa da documentacao indireta de fonte primaria, jurisprudencia, e bibliografica. Conclui-se que a uniformizacao jurisprudencial do Superior Tribunal de Justica, nao somente encontra-se alinhada com a Teoria da Protecao Integral, como com as bases do Direito Constitucional e Penal, articulando uma decisao hermeneuticamente adequada, ao compreender a complexidade que interliga o Direito. Igualmente afastam-se os posicionamentos discricionarios e opressivos aos direitos da infância, buscando assim concretizar a intervencao penal conectada a visao do Estado de Direito contemporâneo.

revista direitos fundamentais and democracia

O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA