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Em revisao ao que fora sua tese de doutoramento, Jose Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituicao dirigente estava morta. Emblematica afirmacao, que motivou um sem numero de estudos sobre a materia, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionario, capaz de, so por si, operar transformacoes emancipatorias. Utilizando uma metodologia logico-dedutiva, e com analise de posicionamentos doutrinarios e de dispositivos legais, comprovar-se-a que no Brasil o constitucionalismo dirigente vive um panorama de ineficiencia estatal na prestacao de politicas publicas satisfatorias, medida esta que, por si so, provoca o entendimento de que o dirigismo esta em crise, quando, na verdade, e o proprio Estado que esta.

revista direitos fundamentais and democracia

A (IN)EFICIÊNCIA ESTATAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ASSEGURAMENTO DE DIREITOS ABSTRATAMENTE GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO: CRISE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE?