REFLEXÕES ACERCA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DA EXECUÇÃO FISCAL

O estudo objetiva promover uma reflexao acerca dos institutos da execucao contra a Fazenda Publica e da execucao fiscal. Foi acessada a base de dados da “Revista dos Tribunais Online”, especialmente aqueles artigos que tratassem da tematica afeta a execucao. Segundo a natureza dos dados, a presente pesquisa pode ser classificada como qualitativa. O trabalho tambem contemplou pesquisas bibliografica e documental. A Lei de Execucoes Fiscais vem sendo alvo de discussoes pela doutrina, notadamente no que se refere ao privilegio auferido pela Fazenda Publica por ocasiao da cobranca dos seus creditos. Aprofundar estudo dessa natureza e imergir em um cenario de debates e celeumas juridicas, bem como as nuances identificadas podem ensejar proficua argumentacao sobre o papel do Estado na contemporaneidade.