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A imunidade reciproca e um mecanismo de protecao das unidades autonomas do Estado Federal, que nao pode ser restringido, sob pena de se restringir o seu valor subjacente. Os imoveis do INSS nao se encontram desvinculados de suas finalidades essenciais, embora nao tenham todos o mesmo desiderato. A configuracao da relacao tributaria demonstra o desacerto da interpretacao economica que defende a exclusao da imunidade. A imunidade reciproca incrementa recursos para a Seguridade Social.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS IMÓVEIS DO INSS