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Quem pode exercer, de forma licita, nas perspectivas constitucional e legal, as funcoes institucionais da Advocacia-Geral da Uniao (a representacao judicial e extrajudicial da Uniao e as atividades de consultoria e assessoramento juridico do Poder Executivo)? A Constituicao, a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), a legislacao infraconstitucional pertinente, o posicionamento juridico da propria AGU e a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal  apontam uniformemente no mesmo sentido. Em condicoes regulares ou normais, as funcoes institucionais da AGU sao exercidas somente pelos ocupantes dos mais relevantes cargos comissionados de direcao da instituicao e pelos Membros titulares de cargos efetivos das carreiras juridicas.

DA PRIVATIVIDADE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR SEUS MEMBROS