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ZAIA

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Trata-se de estudo sobre a nao-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, com enfoque especial na questao relativa ao aproveitamento, na saida do produto final do estabelecimento industrial, do pretenso credito derivado da aquisicao de insumos isentos na operacao de origem. Aborda-se a disciplina constitucional do tema com a atencao voltada para as controversias que fervilham na doutrina e jurisprudencia, apresentando-se, ao final, as conclusoes que parecem amoldar-se aos comandos normativos de regencia.

O IPI NÃO-CUMULATIVO E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO CRÉDITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS