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ZAIA

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A corrupcao envolvendo licitacoes e contratacoes realizadas pela Administracao Publica, ou seja, orgaos da administracao direta, fundos especiais, autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, junto a fornecedores privados, revelada por atos de improbidade administrativa, tem sido comumente objeto de escândalos e implica  em grandes prejuizos aos cofres publicos. Estima-se que, em alguns casos, a corrupcao represente mais de 30% dos custos governamentais decorrentes de processos de licitacao.  A minuciosa analise das minutas de editais de licitacao, bem como dos respectivos contratos, pelo setor consultivo da Advocacia-Geral da Uniao, constitui um fator determinante na prevencao de ‘atos de corrupcao’, na medida em que permite limitar o grau de arbitrio dos agentes publicos envolvidos nesses procedimentos, detectar as situacoes de risco e as ilicitudes que, nao raro, permeiam os atos e contratos  administrativos.O assessoramento juridico aos orgaos da Administracao Publica, no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por eles praticados ou ja efetivados, e em especial, o exame das regras que disciplinarao o procedimento licitatorio, bem como daquelas que deverao regular a  execucao contratual, e dos atos pelos quais se va reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitacao, constituem funcoes especificas dos Nucleos de Assessoramento Juridico (NAJs), unidades da Consultoria-Geral da Uniao(CGU), orgao de direcao superior da Advocacia-Geral da Uniao (AGU).

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICA