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Atentando para o movimento legislativo mundial de protecao dos consumidores, os paises do MERCOSUL passaram a editar leis especificas sobre essa materia. No entanto, em razao dos diferentes estagios de evolucao, as legislacoes consumeristas dos paises do bloco apresentam muitas assimetrias, o que causa prejuizos contundentes aos consumidores e obstaculiza o processo de integracao. Em face disso, e imperioso um estudo sobre as legislacoes defesa do consumidor dos Estados-Partes do MERCOSUL e sobre as perspectivas de harmonizacao dessas codificacoes. O presente trabalho dedica-se, portanto, a afericao dos graus de protecao conferidos por cada uma dessas legislacoes consumeristas e a analise da necessidade da sua harmonizacao, como etapa necessaria ao processo de integracao do Bloco. Ao final, conclui-se a harmonizacao das legislacoes consumeristas nos paises do MERCOSUL e medida necessaria ao recrudescimento do Bloco.

A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CONSUMERISTAS PARA O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL