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ZAIA

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Nos debates políticos em que se discutem as necessárias reformas do Poder Judiciário, ao próprio Estado é atribuída a responsabilidade por boa parte (senão a maioria) dos processos que abarrotam as prateleiras dos fóruns. E mais: é voz corrente que as instituições estatais, ao litigar, nunca se conformam com a decisão jurisdicional, salvo se, por óbvio, lhe for favorável. Sempre leva até a última instância as suas pendências.

O ESTADO EM JUÍZO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS