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Uma das principais discussoes juridicas, desde a entrada em vigor da atual Constituicao da Republica, e aquela que respeito a natureza juridica propriedade intelectual e a funcao social que lhe foi atribuida pelo legislador constituinte. Frente a tal problematica, o presente artigo tem por objetivo fomentar uma releitura destes temas, uma vez que mesmo possuindo caracteristicas estritamente patrimoniais, o instituto poderia ser utilizado como forma de protecao dos direitos fundamentais e de impulsionar o desenvolvimento socio/economico do pais. Para tanto, adotou-se como principal metodo de trabalho a releitura das obras doutrinarias de autores como Joaquim Gomes Canotilho, Luigi Ferrajoli, Ingo Wolfgang Sarlet, Victor Hugo Tejerina-Velazquez, Armando Zanin Neto, Newton Silveira, Eduardo Altomare Ariente, Liliana Minardi Paesani, dentre outros. Apos se estudar, de uma maneira geral, as origens, as dimensoes e a base axiologica dos direitos fundamentais, a pesquisa dedicou especial atencao ao instituto da propriedade intelectual e a funcao (socialmente relevante) que lhe foi conferida pelo texto constitucional. Ao final, alem de se constatar a importância da propriedade intelectual para fins de transformacoes sociais, se identificou, tambem, a premente necessidade do jurista nacional de se aprofundar no tema, ja que concebe-la apenas como um simples “direito patrimonial”, um simples “privilegio conferido ao seu titular” em nada contribuiria para protecao dos direitos fundamentais, nem tampouco para a melhoria da qualidade de vida da nacao.

revista da agu

ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL ATRÍBUIDA À PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL