English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Tools annual

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Global: Zendy Plus annual

Global: Zendy Free Plan

O presente artigo trata do mecanismo decisional que gravita as questoes judiciais envolvendo o direito fundamental a saude. Em contraposicao ao principio constitucional democratico da separacao dos poderes e a reserva do possivel, o principio da dignidade da pessoa humana vem se afigurando como decisivo na fundamentacao das decisoes favoraveis aos pacientes, enquadrando o direito fundamental a saude dentro do conceito de minimo existencial. No entanto, a especificidade do bem juridico em questao, a normatividade etica da saude e a importância do conhecimento medico – que podem ajudar em muito os operadores do direito, vem sendo geralmente negligenciadas nesse embate de teses que, em regra, se isola em discussoes puramente juridicas. Neste artigo, com fundamento na alteridade e numa proposta de compreensao global do direito a saude, busca-se ressaltar a importância destes elementos no processo decisional acerca do direito fundamental em questao

revista da agu

O MINIMUM MINIMORUM EXISTENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O MODELO HERMENÊUTICO NO PROCEDIMENTO DECISIONAL: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DA ALTERIDADE