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A presente pesquisa busca uma reflexao acerca da aplicacao concreta da lei penal no Brasil, notadamente sobre o prisma dos modernos escopos da pena. Dessa forma, o estudo parte da analise da atual concepcao de funcao social da pena. Por meio desta analise se faz possivel definir se a aplicacao da pena na pratica vai ao encontro ou nao de suas finalidades. A partir do metodo interpretativo baseado no exame textual da bibliografia especializada, incluindo obras filosoficas e tecnico-juridicas, a pesquisa dedica atencao especial tanto a vocacao (res)socializadora das penas alternativas, quanto a atuacao do Patronato Municipal, orgao de execucao penal previsto em lei, que muito pode contribuir para efetivacao dessa vocacao, sobretudo na seara da educacao. No contexto das politicas publicas educacionais e de sua respectiva gestao, a aludida atuacao estatal deveria proporcionar nao so retribuicao ao injusto praticado pelo individuo e prevencao contra novos injustos, senao tambem - e principalmente - condicoes emancipatorias para o delinquente compreender o mal praticado e (re)integrar-se a sociedade.

CRIME E EDUCAÇÃO: a atuação do Patronato municipal paranaense na (res)socialização do delinquente