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O presente artigo tem como objetivo apresentar alguns dos desafios decorrentes da opcao do legislador brasileiro em criar distintos programas de leniencia em diferentes normas, e com diferentes autoridades competentes, sem a necessaria compatibilizacao desses sistemas. Mais especificamente, serao analisados os incentivos e conflitos potenciais decorrentes da existencia de programas de leniencia independentes nas esferas concorrencial e anticorrupcao. A complexidade no sopesamento entre custos e beneficios da delacao pode ser um entrave a utilizacao otima desse instrumento como meio de desestabilizacao das organizacoes criadas para pratica de ilicitos administrativos e penais, e como meio de obtencao de prova.

CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO