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O estudo da estabilidade da jurisprudencia e da possibilidade de modulacao de efeitos temporais por mudanca de jurisprudencia ganha especial importância diante do novo Codigo de Processo Civil. A nova lei se preocupa com a existencia de posicionamentos diferentes e incompativeis no Judiciario relativos a uma mesma norma juridica. Por isso, um dos objetivos encartados na nova lei e justamente incentivar a uniformizacao da jurisprudencia, promovendo, apos, a sua estabilizacao. Isso nao significa, no entanto, a imutabilidade da interpretacao pelos Tribunais. A estabilidade da jurisprudencia deve ser vista no novo Codigo de Processo Civil sob duas perspectivas, isto e, o maior esforco argumentativo para a superacao do entendimento jurisprudencial e a possibilidade de modulacao dos efeitos temporais quando da alteracao da jurisprudencia. Assim, a seguranca juridica, especialmente sob o seu vies subjetivo da legitima confianca, e o fundamento constitucional para afastar as constantes mudancas jurisprudenciais e, por vezes, a aplicacao retroativa de novo entendimento jurisdicional.

revista da agu

OS ARTIGOS 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS POR MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA