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RESUMO: Trata-se de estudo de caso judicializado no Estado de Roraima e a confrontar jurisdicao estatal de um lado e jurisdicao indigena do outro, mas construido a partir da perspectiva do Estado como protagonista e monopolizador do sistema de direito que em determinadas situacoes, se depara com realidades sociais que podem parecer estranhas e desarticuladas com os valores do mundo ocidental. Estaremos a tratar do “Caso Denilson”, consubstanciado num homicidio praticado por indigena contra seu irmao, dentro de terra indigena, mas devidamente conhecido, julgado e apenado pela propria comunidade, informados que foram naquela ocasiao pelos seus usos, costumes e tradicoes. O “Caso Denilson” avancou para uma dimensao de fundamentos que arrosta certo ineditismo nos meios forenses quando afastou o poder de punir do Estado em face de anterior e legitima reprimenda por parte de povos comunitarios originarios, lhes conferindo igual dignidade no sendeiro de resolver conflitos, fazer justica e de dizer um direito mais apropriado aos seus costumes, crencas e tradicoes. A discussao diz respeito a jurisdicao indigena vista e encarada pelo Estado Nacional, bem como o modo como pode ser recepcionada pelos nossos formais mecanismos de direito e a sua forma de legitimacao constitucional.

JURISDIÇÃO INDÍGENA E O AFASTAMENTO DO DIREITO DE PUNIR POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO: NOTAS A RESPEITO DE UM PRECEDENTE AMAZÔNICO