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Atraves deste estudo propoe-se uma analise dos institutos da uniao estavel e do casamento a luz de seus pressupostos juridicos a fim de concluir se e imprescindivel ou nao a outorga uxoria ou marital para a prestacao de garantias fidejussorias por quem conviva em uniao estavel, sobretudo, no que tange aos efeitos da concessao dessa garantia. Apos necessaria introducao, e abordada a questao da outorga conjugal e do estado familiar. Num segundo momento, analisa-se aspectos relevantes da fianca, do aval e dos efeitos da outorga uxoria ou marital nas garantias fidejussorias. A seguir, revelam-se distincoes juridicas entre casamento e uniao estavel. Nao se trata de tracar distincoes acerca do casamento e da uniao estavel enquanto entidades familiares, porquanto a Constituicao DE 1988 solapou tal discriminacao. O exame circunscreve-se as caracteristicas definidoras dos institutos. No decurso da exposicao sao abordadas decisoes jurisprudenciais de Tribunais locais e do Superior Tribunal de Justica.  A publicidade, a boa-fe de terceiros e a seguranca juridica nos negocios sao valores importantes para o nosso ordenamento, razao pela qual e pertinente o debate da tematica abordada.

DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL PARA A PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PESSOAIS NA UNIÃO ESTÁVEL