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O chamado principio da razoabilidade tem sido utilizado como um dos mecanismos disponiveis ao administrador para afastar eventual rigidez formal que trazem juntos os tradicionais principios da legalidade estrita e supremacia do interesse publico. Trata-se de vertente que posiciona o Direito Administrativo voltado a protecao dos direitos fundamentais contra a acao irrazoavel e arbitraria estatal. Cunhado a partir da expressao devido processo legal substancial, basicamente, coibe situacoes em que a aplicacao da lei gere efeitos desarrazoados ou inaceitaveis socialmente. Nesses casos, prioriza-se muito mais a finalidade da norma do que seu conteudo semântico.

O CONTEÚDO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: RELATIVIZANDO A LEGALIDADE ESTRITA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO