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Este artigo tem por objetivo investigar a existencia de um liame entre a teoria liberal que orienta, da forma e conteudo ao direito de propriedade, inclusive da terra, com os valores considerados nas decisoes judiciais em aspectos centrais das acoes de desapropriacao por interesse social para fins de reforma agraria. Inicialmente sao feitos apontamentos de como foi forjado o direito de propriedade a partir da teoria de John Locke e a ulterior transformacao da terra em mercadoria, desconsiderando sua condicao de recurso natural finito indispensavel a vida e ao desenvolvimento humano. Por derradeiro, sao feitas analises de alguns posicionamentos solidificados na jurisprudencia dos tribunais brasileiros que demonstram o quanto a concepcao liberal da propriedade privada individual e absoluta, mesmo da terra, continua a orientar as decisoes judicias em processos de desapropriacao agraria, em prejuizo de uma perspectiva de funcionalizacao socioambiental da propriedade imobiliaria rural, inaugurada na Europa pela Constituicao de Weimar de 1919 e propugnada no Brasil pela Carta Republicana de 1988.

REFLEXOS DO DISCURSO LIBERAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA