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O presente trabalho tem por objetivo analisar os sucessivos estagios de evolucao e consolidacao da Constituicao, desde o reconhecimento da necessidade de separacao de poderes ate a implantacao de mecanismos de garantia de eficacia da Carta Magna (controle de constitucionalidade). Passando a Constituicao a ser compreendida como diploma dotado de eficacia normativa e idoneo a vincular todos os demais atos juridicos, tornou-se impositiva, em consequencia, a criacao de orgaos responsaveis pela analise da adequacao da legislacao infraconstitucional. Neste contexto, nao so o sistema norte-americano de controle difuso e o sistema austriaco de controle concentrado, mas tambem o sistema frances (controle politico) apresentam-se idoneos a assegurar a forca normativa da Constituicao, enquanto o atual sistema ingles (da declaracao de incompatibilidade) – apesar de nao garantir ao Judiciario o poder de anular a norma impugnada – representa inequivoca evolucao no caminho de se retirar do Legislativo a prerrogativa de se manifestar, de forma vinculante para os demais poderes, quanto a constitucionalidade de qualquer norma editada pelos representantes do povo.

SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE