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O texto propoe-se a esquadrinhar as sete diretrizes operacionais que a Administracao Publica devera cumprir nas licitacoes e contratacoes diretas sujeitas ao RDC, a saber: (a) padronizacao do objeto; (b) padronizacao de instrumentos convocatorios e minutas de contratos; (c) busca da proposta mais vantajosa para a Administracao; (d) condicoes de aquisicao, de seguro e de pagamento compativeis com as do setor privado; (e) utilizacao, sempre que possivel, nas planilhas de custos, de mao de obra, materiais, tecnologias e materias-primas existentes no local da execucao; (f) parcelamento do objeto; e (g) respeito a normas de carater ambiental, urbanistico, de protecao ao patrimonio imaterial e de acessibilidade.

DIRETRIZES OPERACIONAIS VINCULANTES DO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS