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A grande enfase dada a teoria dos principios elaborada pelo alemao Robert Alexy trouxe consigo uma serie de criticas, sobretudo, sobre o modelo de principios como mandamentos de otimizacao que, na concepcao de alguns autores, coloca em risco a separacao de poderes e da enfase ao papel do judiciario em detrimento ao do legislador. Em comum, as duas atuacoes tem o instrumento para resolver o embate entre principios: o principio da proporcionalidade. As criticas feitas, no entanto, nao deixam de ter razao desde que ignoradas as demais premissas da teoria de Alexy. Dentre estas, a figura do principio formal da competencia decisoria do legislador ganha peculiar relevo na medida em que impede, ou, quando menos, limita a intervencao judicial em decisoes importantes tomadas pelo legislador democraticamente eleito.

PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO FORMAL DA COMPETÊNCIA DECISÓRIA DO LEGISLADOR: EQUÍVOCOS NO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS NORMATIVOS