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O artigo visa promover uma analise descritiva da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal tendo como ponto de referencia a manifestacao da Advocacia-Geral da Uniao. Deste modo, inicia-se o texto com a descricao dos principais argumentos utilizados pela AGU na defesa da Uniao, suas Autarquias e Fundacoes Publicas Federais, bem como os ventilados pelas partes adversas. Em seguida, descrevem-se os mais relevantes fundamentos declinados pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a demanda, a fim de se verificar se a AGU efetivamente influenciou o judiciario, tendo contribuido de forma efetiva e eficaz para a implementacao da politica publica desafiada judicialmente. Tal conclusao (A AGU influenciou ou nao o STF no seu julgamento da demanda?) fica a cargo da percepcao critica do leitor.

revista da agu

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - ADI N. 4568: A ATUAÇÃO DA AGU NA DEFESA DA LEI N. 12.382/2011 – DIVULGAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO