English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

Trata o presente artigo de um exercicio concreto de comparacao entre ordenamentos constitucionais acerca do regramento reservado as terras tradicionalmente ocupadas por indios, a partir da analise de decisoes exaradas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sao comparados os dispositivos constitucionais, e suas respectivas efetivacoes, do Brasil, da Nicaragua e do Paraguai. A escolha dos paises que terao suas Constituicoes comparadas a Constituicao brasileira deu-se por meio da otica de efetivacao jurisprudencial dos respectivos textos constitucionais no que diz respeito as terras tradicionalmente ocupadas por indios. Em se analisando a jurisprudencia internacional, percebe-se que o Brasil jamais se submeteu a jurisdicao da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca especificamente a questao da propriedade ancestral indigena, embora tenha ocorrido a judicializacao interna de diversos processos demarcatorios de terras indigenas. O mais emblematico dos julgados nacionais acerca da demarcacao e efetivacao de terras indigenas certamente foi o julgamento da Peticao 3388/RR, pelo Supremo Tribunal Federal, o qual tratou da demarcacao continua da Terra Indigena Raposa Serra do Sol. Juntamente com a conclusao do presente trabalho surge uma indagacao no sentido de haver ou nao uma relacao entre o regime juridico constitucional dispensado as terras indigenas e a resolucao interna dos conflitos envolvendo o tema.

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ÀS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ÍNDIOS – UMA ANÁLISE DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO