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A ideia de uma concepcao cooperativa do processo civil – tema que comeca a inspirar relevante producao cientifica na doutrina brasileira – suscita um olhar renovado sobre os institutos processuais, um ponto de vista que considere os aportes teoricos da fase metodologica atual da ciencia processual. Busca-se neste artigo demonstrar o importante papel desenvolvido pelos “atores do processo”, aqui se incluem tanto as partes como o juiz e seus auxiliares, em nome da celere e efetiva prestacao da tutela jurisdicional. Num primeiro momento, traz-se a baila mecanismo tradicional, caracteristico do ordenamento processual anglo-saxonico, conhecido como Discovery. Adentra-se no tormentoso espaco do processo cooperativo como modelo de processo do Estado Constitucional de Direito, ou como denomina a Constituicao Federal de 1988, Estado Democratico de Direito, para, entao, chegarmos ao ponto nevralgico deste estudo que e o dever de colaboracao do executado de nomear bens passiveis de penhora. O objeto, portanto, e o de investigar as consequencias de uma visao cooperativa, no que respeita a efetividade da tutela dispensada no processo de cunho eminentemente constitucional.

revista da agu

O DEVER DE COLABORAÇÃO (ENTRE E DAS PARTES) NO PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: O DEVER FUNDAMENTAL DO EXECUTADO DE NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA