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ZAIA

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O Estado, para a prestacao de servicos publicos ou a excepcional exploracao de atividade economica, pode constituir, desde que autorizado por lei especifica, empresas submissas ao modelo disposto no direito privado. Sao as empresas publicas e as sociedades de economia mista que sao, fundamentalmente, instrumentos de acao do Estado, que se vale delas para possibilitar a execucao de alguma atividade de seu interesse com maior flexibilidade, sem as travas do emperramento burocratico indissociaveis das pessoas de direito publico. Por serem pessoas juridicas de direito privado, mas estarem sujeitas a diversas normas e principios aplicaveis a todos os entes da Administracao Publica, as empresas estatais, especialmente as prestadoras de servico publico, apresentam um regime juridico de natureza hibrida, que acabam levando a aplicacao de normas juridicas de forma peculiar com uma aproximacao, cada vez maior, com regime juridico das pessoas juridicas de Direito Publico.

APROXIMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO AO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO