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O artigo analisa o papel desempenhado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) na gestao dos estoques publicos de alimentos, executados atraves da Politica de Garantia de Precos Minimos (PGPM) e do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA), no periodo de 2003 a 2014, sob a perspectiva da promocao do direito humano a alimentacao adequada (DHAA) e da soberania alimentar. As evidencias analisadas indicam que a Conab cumpriu um duplo papel: a) fortaleceu o historico sistema agroalimentar exportador de alimentos; e b) possibilitou, pela primeira vez, o acesso da agricultura familiar a importantes politicas publicas, mesmo sendo essas de dimensao ainda insuficientes e comparativamente subalternas as acessadas pelo agronegocio. A PGPM, manteve sua logica historica: atrelada aos mecanismos do mercado privado, baixa formacao de estoques publicos, com atuacao pontual e fragmentada, pouca incidencia no controle da inflacao e na estabilizacao dos precos. Ja o PAA mostra-se como um programa estruturador, alinhado aos principios do DHAA e a soberania alimentar. As evidencias tambem apontam para a inexistencia de uma politica nacional de abastecimento que supere a transferencia de renda como mecanismo principal de acesso.

A visão dos gestores públicos sobre o papel da CONAB na gestão dos estoques de alimentos no período de 2003 a 2014