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Este estudo tem por objetivo mapear os documentos normativos (politicas publicas e legislacoes) que garantem o ingresso e a permanencia do publico-alvo da Educacao Especial (pessoas com deficiencia) no Ensino Superior. O metodo da investigacao, do tipo documental, foi caracterizado pela analise categorial classica, e os dados foram coletados no sitio eletronico do Ministerio da Educacao. Constatou-se que os documentos que buscam orientar e regular a Educacao Especial, no contexto da Educacao Superior, ainda nao sao suficientes, pois as unicas leis que tratam da Educacao Especial na Educacao Superior sao: Lei Brasileira de Inclusao, Lei no 13.146/15 e a Lei no 13.409/16, sendo esta ultima a que segura a reserva de vagas. Em conclusao, a reserva de vagas em Instituicoes de Ensino Superior nao e a garantia da equidade, integralidade e qualidade na permanencia e na conclusao dos cursos, portanto, e preciso ampliar a discussao.

Rediscutindo a Educação Especial na Educação Superior: O mapeamento dos documentos legais