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Este artigo tem como objetivo analisar os principais marcos legais que regulamentam o Ensino Medio a partir da Constituicao de 1988. Alem disso, foi feita uma reflexao sobre as politicas publicas de avaliacao educacional. A pesquisa foi de abordagem qualitativa e utilizou a pesquisa bibliografica como metodo de investigacao. Foi feita a partir da analise dos tipos de leis provenientes da Constituicao de 1988, e das pesquisas empiricas oriundas das avaliacoes em larga escala. A partir da analise do percurso historico do Ensino Medio no Brasil, a partir de 1996, observa-se que o Sistema de Avaliacao da Educacao Basica (SAEB) pode contribuir para a melhoria da qualidade da educacao escolar.

O percurso histórico do ensino médio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas de avaliação educacional