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Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão acerca da prova pericial obtida através do banco de dados de perfil genético. Propõe-se analisar o método de identificação criminal introduzido pela Lei nº12.654/2012 e as suas consequências no ordenamento jurídico pátrio à luz dos eventuais conflitos com o princípio do nemo tenetur se detegere. Para o desenvolvimento, buscou-se estabelecer, primeiramente, o suporte básico teórico para a devida compreensão do tema, para, em seguida, adentrar em questões mais profundas, sistemáticas, principiológicas, base para a discussão do caso concreto ora proposto, em que se discutirá a polêmica em torno da constitucionalidade (ou não) da prova pericial obtida por meio de banco de dados genéticos.PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Prova Pericial. Banco de Dados de Perfil Genético.

DISCUSSÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA PERICIAL OBTIDA POR MEIO DE BANCO DE DADOS DE PERFIL GENÉTICO