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O texto enfrenta a questao da distincao entre o direito e os demais tipos de normas eticas, como as religiosas e morais. Parte das raizes aristotelicas do problema e observa os diversos criterios construidos pela teoria geral do direito ao longo do tempo, tais como heteronomia, alteridade, bilateralidade e outros, arguindo a tese de que podem ser todos reduzidos a coercitividade, entendida como ameaca de violencia organizada autorizada por sancao, e rebatendo as objecoes anticoercitivistas.

CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO DIANTE DOS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS E A COERCITIVIDADE