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O Codigo de Processo Civil de 2015 regulamentou de forma detalhada o recurso de agravo interno, ampliando o campo de atuacao desta modalidade recursal no âmbito dos tribunais superiores. A ampliacao do tratamento normativo desse recurso, nesse sentido, tem como principal escopo garantir o pleno controle da aplicacao do sistema de precedentes judiciais, em uma perspectiva, e evitar decisoes monocraticas arbitrarias ou infundadas que violem a higidez e a integridade do ordenamento juridico, em outra perspectiva. Nessa linha de analise, o artigo tem como objetivo refletir, de forma critica, sobre alguns aspectos normativos do agravo interno e sua nova dimensao no âmbito dos tribunais com enfase nas implicacoes decorrentes de sua aplicacao na praxis judiciaria brasileira.

Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais