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As politicas curriculares e avaliativas voltadas a educacao basica tem se apresentado sob a egide de garantias sociais, de diminuicao das desigualdades e de inclusao - principios que se constituem como essenciais a efetivacao da justica social. Assim, ao destacar nas politicas avaliativas-curriculares enunciados voltados a principios de inclusao escolar em disputas historicas com sentidos de classificacao e exclusao, objetivamos, neste texto, analisar os sentidos mobilizados nas politicas avaliativas e suas reverberacoes no cenario curricular contemporâneo por vias do direito a educacao como elemento essencial a justica social. A analise de politicas avaliativas, orientada por uma perspectiva discursiva, evidenciou sentidos de avaliacao como instrumento de responsabilizacao e de medida do conhecimento que, apesar de no contexto macro politico emergirem em consonância com discursos em prol da qualidade, da inclusao e da superacao das desigualdades socio-educacionais, ainda sustentam-se em uma memoria discursiva constituida por significantes que se afastam dos principios de justica e equidade. Contudo, frente ao curso da historia da negacao-afirmacao dos direitos humanos e do direito a educacao via politicas avaliativas e suas reverberacoes nas politicas curriculares, vislumbramos o poder de (re)invencao dos discursos-politicas-praticas educacionais em efervescencia na escola. Isto, porque, nesse espaco os profissionais e discentes de contextos socio-economico-culturais diversos - enquanto sujeitos e objetos da acao politica (BALL; MAGUIRE, 2016) - se apresentam enquanto capazes de viabilizarem ou nao projetos educacionais guiados por concepcoes que se pretendem transformadoras da sociedade e promotoras de justica social.

DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS AVALIATIVAS E SUAS REVERBERAÇÕES NO CENÁRIO CURRICULAR