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O presente trabalho tem como objetivo promover a reflexao sobre a necessidade de novos mecanismos complementares ao modelo tradicional de justica penal. Tendo em vista as limitacoes do modelo tradicional de Direito Penal. Nesse contexto, a Justica Restaurativa, que ja teve uma primeira tentativa de efetivacao de parte de seus principios atraves dos Juizados Especiais Criminais, por meio da Lei no 9.099/95, se apresenta como uma alternativa, de modo a dar maior dignidade ao ofensor, bem como, promover a participacao da vitima no processo penal. Desse modo, essa perspectiva teorica contribui para implantar um Direito Penal que: a) valorize os principios inerentes a dignidade da pessoa humana, b) que seja preocupado, nao so, em aplicar uma sancao ao comportamento desviante. Destarte, este trabalho questiona o modelo tradicional, demonstrando a crise que o assola e a necessidade de encontrar novas alternativas para o Direito Penal, e dar as respostas esperadas pela sociedade, legitimando-o, outra vez, como um eficiente meio de solucao de litigios. Ja que o sistema convencional nao mais se demonstra como unico mecanismo eficiente de solucao de conflitos, pois a instauracao de um modelo de justica consensual torna-se possivel. Sendo assim, a presente pesquisa utiliza como instrumento metodologico a revisao da literatura cientifica sobre o tema proposto.

Os Ideais da Justiça Restaurativa perante o Sistema Convencional de Justiça: Avanços trazidos pelos Juizados Especiais Criminais