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Tradicionalmente a interpretacao constitucional tem sido encarada como uma atividade eminentemente tecnica, restrita, portanto, aos profissionais do meio juridico. Esse paradigma limita a nocao mais ampla de cidadania, na medida em que exclui a maior parte da sociedade de um processo que refletira amplamente nas prestacoes positivas do Estado, como os direitos fundamentais e as politicas publicas. A partir da Constituicao Federal de 1988 houve a ampliacao do rol de legitimados a propor acoes de controle concentrado de constitucionalidade, bem como passou-se a admitir uma maior participacao de atores externos ao meio juridico. O artigo tem por escopo analisar esse processo de democratizacao da interpretacao juridica a partir das proposicoes de acoes de controle de constitucionalidade. Para tanto, usando de dados disponibilizados pelo setor de estatisticas do Supremo Tribunal Federal, foram analisadas todas as iniciativas de Acoes de Declaracao de Inconstitucionalidade no periodo de 1988 a 2016. Constatou-se que os avancos no processo de democratizacao da interpretacao constitucional sao ainda incipientes, o que se demonstra tanto pelo insulamento dos burocratas juridicos protagonizando as referidas acoes, quanto pela sub-representacao de atores representantes da sociedade civil.

DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO: ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DOS LEGITIMADOS A PROPOR AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL