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Este artigo parte da observação de que em contexto histórico social, a criança, sobretudo nas sociedades ocidentais, fora desprestigiada como sujeito e representada na perspectiva do devir, do que poderia ser em fases da vida mais prestigiadas sócio culturalmente devido à condição de incapaz e de sem discernimento a ela irresponsavelmente atribuída conforme a perspectiva adultocêntrica. A universalização da figura da criança alicerçado na homogeneidade do ser com desvalorização de suas singularidades subjetivas é outro componente que limita a realidade da criança, sua condição cidadã assim como a coexistência da sua representação no tempo da infância. Os modos de ser, de viver e de existir da criança foram negligenciados por longo período de tempo em diferentes ambientes sociais, como família e escola, e até mesmo como objeto de pesquisa no campo científico. Pressupostos do campo teórico com abordagem da criança como sujeito sócio-histórico e da infância como produtoras de cultura, de história e de saber em detrimento a sua invisibilidade em diversos campos de estudos é associada à corrente cunhada a partir do abandono da Sociologia quanto ao tema, a Sociologia da Infância, que apesar de apontar pistas do debate desde 1920 teve surgimento datado da década de 1990. A constituição da primeira infância como categoria discriminada socialmente se amplifica, também no que se diz respeito às políticas educacionais, com a sua articulação à categoria raça. No reconhecimento das posturas discriminatórias que incidem sobre a população negra desde o período colonial brasileiro, este artigo defende que o bebê, a criança bem pequena e a criança pequena enfrentam dupla estigmatização que simbolicamente as remetem no lugar mais baixo da pirâmide de prestígio social. Na perspectiva da construção social da cor ancorada pelo Quadrado Semiótico da Igualdade (BARROS, 2014), os procedimentos metodológicos fundamentam-se em autores/as como ROSEMBERG (1996, 2012), ABRAMOWICZ & VANDENBROECK (2013) e GOMES (2002 e 2003), de leis educacionais, de documentação do Ministério da Educação (MEC) e da própria experiência da autora como mulher negra e professora de Educação Infantil para problematizar (não) inserção da primeira etapa da Educação Básica, dos estabelecimentos de atendimentos a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, na Lei Federal n 10.639/03 como forma superar atravessamentos histórico-sociais que refletem na construção e consciência da

EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEI FEDERAL NO 10.639/03: INDIFERENÇA A SER SUPERADA