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Objetivo : avaliar o impacto das recentes reformas previdenciarias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), a partir da sancao da formula 85/95 progressiva para a concessao da aposentadoria por tempo de contribuicao (ATC). Fundamento : Em novembro de 2015 o Governo brasileiro aprovou a Lei n° 13.183, sancionando a formula 85/95 progressiva, com vigencia imediata, que passou a considerar o numero de pontos alcancados somando a idade e o tempo de contribuicao. Com essa alternativa, alcancados os pontos necessarios, o segurado do RGPS podera receber o beneficio integral sem aplicar o fator previdenciario. Metodo : A pesquisa desenvolveu-se no formato de simulacoes por meio da extensao Crystal Ball, em tres diferentes cenarios adotados para a concessao do beneficio para ATC visando rastrear a probabilidade de algum equilibrio no resultado previdenciario: (i) mantendo o pagamento dos beneficios ATC com a aplicacao do fator previdenciario; (ii) aplicando a nova formula progressiva; e (iii) aplicando a formula progressiva concomitantemente com o fator previdenciario. Resultados : A opcao pela nova regra nao so mantem a tendencia de deficit das contas previdenciarias como impacta ainda mais negativamente o resultado previdenciario apurado no RGPS, quase dobrando as despesas comparativamente ao fator previdenciario, fato que prejudica a sustentabilidade do sistema previdenciario brasileiro. Contribuicoes : A investigacao apontou que a nova medida beneficia o trabalhador em detrimento das contas publicas. Os trabalhadores poderao postergar a aposentadoria para receberem beneficios sem a incidencia do fator previdenciario, fazendo com que os gastos do Governo com a previdencia se elevem, visto que nao ha a criacao de fontes de arrecadacao alternativas.

Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva