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Objetivo : Analisar a real situacao financeira e atuarial do Fundo de Previdencia (FUNPREV) de Sao Miguel, considerando a perspectiva de sustentabilidade a medio e longo prazo. Fundamento : O presente trabalho faz um estudo da sustentabilidade financeira do Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Sao Miguel, Rio Grande do Norte, instituido em 2014, a partir da Lei Ordinaria no 12, de 30 de junho de 2014, que norteou a estruturacao deste sistema previdenciario. Metodo : A pesquisa desenvolveu-se no formato de estudo de caso, utilizando como instrumentos para coleta de dados a pesquisa bibliografica e documental, atraves das quais foi possivel responder a problematica da investigacao. Resultados : A analise dos dados demonstrou o comprometimento da gestao municipal, que vem efetuando os repasses das contribuicoes previdenciarias pontualmente ate o presente momento e adotando as aliquotas suplementares aprovadas na Avaliacao Atuarial realizada em 2015. No que tange a politica para alocacao dos recursos financeiros, o Fundo de Previdencia de Sao Miguel optou por uma gestao com perfil mais conservador, nao se expondo aos altos niveis de risco, apresentando em alguns anos rentabilidade inferior a media atuarial estabelecida. Contribuicoes : A investigacao apontou a existencia da sustentabilidade financeira do sistema, entretanto, o aspecto atuarial, o RPPS ainda apresenta desequilibrio, exigindo a implementacao de um plano de custeio sugerido na Avaliacao Atuarial de 2017 para o equacionamento do deficit.

Regime Próprio de Previdência Social: um Estudo da Sustentabilidade Financeira de um Município Potiguar