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O artigo versa sobre a possibilidade, ou nao, da execucao da pena sem o trânsito em julgado da sentenca condenatoria, acerca dos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e as recentes alteracoes legislativas. Alem disso, pretende demonstrar, por meio do metodo qualitativo e do metodo quantitativo, que a discussao acerca do tema, ao contrario do que se imagina, nao e recente. A coleta de dados se deu por meio de abordagem de mudancas legislativas e decisorias, com analise de votos dos ministros da Suprema Corte em julgamentos considerados relevantes, destacando as argumentacoes mais comuns para ambos os lados. Por fim, tratou de alteracoes legislativas recentes, bem como de legislacoes em discussao no Congresso Nacional. Ao final, o cotejo dessas informacoes permitiu a verificacao de que muitas das criticas constantemente dirigidas ao STF sao desconectadas da realidade e carregam forte teor populista.

Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativas